Casa de saúde indeniza paciente por queimadura na incubadora

A instituição de saúde deverá indenizar moralmente em R$ 51 mil reais, além de arcar com despesas de tratamentos estéticos e psiquiátricos de uma paciente

Ministro Cezar Peluso debate PEC que tenta inibir recursos protelatórios

A PEC visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no STF ou no STJ

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Rádio Imprensa receberá indenização de R$ 50 mil de editora musical

Acusado de tráfico ganha HC

C&A condenada por acidente em escada rolante

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

Kassab recorre de decisão que autorizou quebra de sigilo bancário

O deputado federal Gilberto Kassab (PFL), vice do prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), recorreu da decisão da Justiça que autorizou, na quarta-feira, a quebra do sigilo bancário do parlamentar.

Execução Fiscal Eleitoral. Argüição de Preliminares no Tocante a Existência de Irregularidade Processual na Representação no Pólo Ativo e ou Conexão

EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL ELEITORAL. ARGÜIÇÃO DE PRELIMINARES NO TOCANTE A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE PROCESSUAL NA REPRESENTAÇÃO NO PÓLO ATIVO E OU CONEXÃO. PRELIMINARES AFASTADAS.

Serra improvisa escola em cima de mercado

Rescisão contratual. Cumprimento da sentença. Reintegração na posse. Área diversa. Prejuízo ao proprietário.

Os agravantes alegam que os agravados devem ser reintegrados no imóvel conforme sentença transitada em julgado, porém, para que não ocorra esbulho judiciário a medida deve ser efetivada com o acompanhamento do perito agrimensor.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Apelação criminal. Crime de homicídio qualificado. Absolvição.

Impossibilidade. Decisão manifestamente contrária.

Homem acusado de incendiar a própria casa permanecerá preso

Acusado continuará preso, conforme decidiu a justiça rondoniense.

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Correição parcial. Oitiva de testemunha. Artigo 402 do CPP.

Indeferimento. Prescindibilidade da inquirição.

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.

Ação de repetição de indébito. Relação havida entre associado e entidade associativa. Caracterização caso a caso de relação de consumo.

Morte de recém-nascido. Omissão de atendimento médico à parturiente. Circunstância que resultou em sofrimento fetal.